Legislação estadualLegislação do estado do rio grande do sul

• (MPE-RS 2017)

Sobre a Lei Estadual n. 10.982/97, que determina benefício relativo às passagens rodoviárias intermunicipais no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.


A) Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos.

B) O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade.

C) Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D) O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem.

E) O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.


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