Legislação municipalDiversos (4)
- (OBJETIVA 2022)
De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:
A) Em alguns casos previstos em lei, poderá ser efetuada sem inspeção médica.
B) Poderá ocorrer para qualquer cargo, mesmo que não o anteriormente ocupado.
C) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal.
D) Far-se-á exclusivamente a pedido, e está condicionada à existência de vaga.
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