Legislação municipalDiversos (4)

• (OBJETIVA 2021)

Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira é posto à disposição de entidades ou órgãos públicos não integrantes da rede municipal de ensino. II. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e concedida pelo prazo mínimo de dois anos, renovável anualmente, segundo a necessidade e a possibilidade das partes.


A) Os itens I e II estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente o item II está correto.

D) Os itens I e II estão incorretos.


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