Legislação municipalDiversos (4)

• (FCC 2021)

Conforme previsto na Lei Municipal nº 870/2005 e suas alterações, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus/AM, visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam, dentre outras, à seguinte finalidade:


A) Proteção à criança e ao adolescente.

B) Cuidados com a maternidade.

C) Aposentadoria compulsória.

D) Auxílio-reclusão.

E) Acidente em serviço.


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