Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (FUNATEC 2022)
Ainda de acordo com o Decreto n 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação de propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a:
A) Oito dias, contado da data de publicação do aviso do edital.
B) Cinco dias, contado da data de publicação do aviso do edital.
C) Cinco dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
D) Oito dias uteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
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