Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares

• (SELECON 2021)

O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, constitui o(a):


A) termo de referência

B) elaboração do edital

C) estudo de viabilidade

D) estudo técnico preliminar


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