Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (FEPESE 2019)
É corretoafirmar sobre a modalidade do Pregão.
A) A exigência de carta fiança ou garantia contratual não poderá exceder a dez por cento do valor total do contrato.
B) Poderá ser dispensada, a critério do pregoeiro, a apresentação das certidões de regularidade fiscal.
C) Aberta a sessão, os licitantes com as três ofertas mais baixas passarão para a etapa de lances sucessivos.
D) O prazo para apresentação das razões recursais é de até oito dias úteis após o término da sessão do pregão.
E) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
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