Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Acerca da modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A) No pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço e melhor técnica.
B) Não é possível o uso do pregão para locações imobiliárias, obras e alienações em geral.
C) O prazo de publicidade do pregão é de, no mínimo, 8 dias úteis.
D) O pregão pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns.
E) Dentre as regras da fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
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