Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:
A) Força maior.
B) Caso fortuito.
C) Fato do príncipe.
D) Fato da administração.
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