Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)
- (CETREDE 2021)
Acerca das modalidades de extinção do contrato de serviço público, marque a alternativa CORRETA.
A) A caducidade é a extinção do contrato pelo decurso do tempo.
B) A rescisão ocorre por culpa da concessionária
C) A encampação é a extinção do contrato por culpa do poder concedente.
D) A encampação implica na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
E) A rescisão é a extinção por ilegalidade.
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