Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)

• (COMPERVE 2019)

Considere que o Município de Parnamirim contratou, dentro dos requisitos legais, empresa terceirizada para realizar determinada atividade-meio importante para consecução dos serviços públicos. Nesse sentido, na hipótese de, ao final do cumprimento do objeto contratado, a empresa terceirizada encerrar suas atividades deixando de cumprir diversas obrigações trabalhistas, o Município de Parnamirim será responsabilizado


A) subsidiariamente, decorrente da verificação da culpa in vigilando ou in eligendo da administração.

B) automaticamente pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas, diante das novas regras de terceirização.

C) solidariamente, com verificação genérica de culpa in vigilando da administração pública municipal.

D) subsidiariamente, ainda que sem fundamento em evidências de ausência de fiscalização do contrato.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 109

Vamos para o Anterior: Exercício 107

Tente Este: Exercício 236

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo