Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade (2)

• (FCC 2019)

No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual


A) o reajustamento periódico do contrato, com base em índice previamente estabelecido em cláusula contratual.

B) a negociação feita entre contratante e contratado, para fins de readequação dos prazos contratuais.

C) a anulação do contrato, pela Administração, em razão de vício na sua constituição.

D) a alteração bilateral do contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, abalado por fatos supervenientes e imprevistos.

E) o processo de fiscalização da execução contratual, visando prevenir falhas e inadimplementos por parte da contratada.


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