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Direito administrativoPrincípios dos serviços públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 151

  • (FCC 2022)

Considere.
I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.
II. A implementação de tarifas reduzidas para os usuários de serviços públicos de menor poder aquisitivo viola o princípio da igualdade dos usuários.
III. Se o Poder Público construir uma escola pública para mais de mil alunos em uma comunidade com apenas trezentos alunos, haverá infringência ao princípio da eficiência.
Está correto o que se afirma em


A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I, II e III.

E) II, apenas.


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