Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 28

(FUMARC 2022)

Em face de rescisão unilateral de contrato entre a Administração Pública e Empresa Privada, é CORRETOafirmar que

A) os créditos do contratado poderão ser compensados com créditos que com ele tenha a Administração, independentemente da natureza destes.

B) pagamentos devidos ao contratado devem ser considerados vantagem indevida e anulados pela Administração Pública, se a causa da rescisão é imputável ao contratado.

C) pagamentos devidos ao contratado devem ser considerados vantagem indevida e anulados pela Administração Pública, se a causa da rescisão é imputável ao contratado por conduta culposa.

D) remanesce a obrigação de pagar pela parte já entregue do objeto, independentemente de quem deu causa à rescisão do contrato.

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