Direito administrativoDuração extinção inexecução sanções e responsabilidade – lei nº 14.133 de 2021
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar aspectos administrativos e funcionais da contratação; nesse contexto,
A) não é permitida a contratação de terceiros que estejam relacionadas a qualquer função associada à fiscalização de contratos.
B) não é permitida a contratação, pois é proibido haver mais de um fiscal por contrato.
C) é permitida a contratação de terceiros para realizar e se responsabilizar inteiramente por essa função.
D) é permitida a contratação de empresa para exercer a fiscalização, desde que exerça atribuição própria e exclusiva da fiscalização do contrato.
E) é permitida a contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
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