Administração públicaConceitos: estado governo e administração pública
- (VUNESP 2022)
Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que
A) em sua versão participativa, limita as discussões e decisões aos conselheiros eleitos pela população.
B) deve ser revisado, mediante lei de iniciativa do prefeito, pelo menos a cada quatro anos.
C) há a impossibilidade de desapropriação de propriedade urbana que não cumpre sua função social.
D) em regra, não cabe a cobrança de imposto progressivo sobre propriedade urbana ou rural.
E) é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
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