Administração públicaConceitos: estado governo e administração pública
- (UFAC 2022)
Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base nisso, assinale a alternativa que possua um direito e/ou garantia assegurada expressamente pela Carta Maior.
A) É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
B) É garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a função social.
C) Garantia absoluta contra a pena de morte.
D) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
E) Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 187
Vamos para o Anterior: Exercício 185
Tente Este: Exercício 220
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Administração pública