Administração públicaConceitos: estado governo e administração pública
- (UFAC 2022)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Administração Pública no âmbito da Constituição Federal:
A) A exigência constitucional da realização de concurso público é aplicada tanto para o provimento de cargos públicos na administração direta, como para a administração indireta, inclusive no caso dos empregos públicos.
B) Os atos de improbidade administrativa causarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.
C) A constituição federal de 1988 definiu, expressamente, o percentual de cargos e empregos públicos que serão destinados às pessoas com deficiência.
D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E) as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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