Administração públicaConceitos: estado governo e administração pública
- (UFAC 2022)
Além de Direitos Individuais e Coletivos, a Constituição de 1988 prevê um rol amplo de Direitos Sociais. Nesse sentido, é correto afirmar que a nossa Constituição garante:
A) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B) Duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C) A obrigatoriedade de associação profissional ou sindical em prol da defesa dos interesses de categoria profissional.
D) Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
E) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
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