Direito empresarialTítulos em espécie

• (FGV 2022)

Para estimular o financiamento aos agentes econômicos que atuam no segmento imobiliário, que tem grande impacto na geração de emprego e renda, bem como no suprimento de novas unidades habitacionais para a população, foram criados, em 2004, dois novos títulos de crédito – a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Analise as afirmativas a seguir sobre estes títulos de crédito.
I. A LCI terá sua emissão lastreada por créditos imobiliários garantidos por penhor ou por alienação fiduciária de coisa móvel; a CCI tem como lastro crédito imobiliário com ou sem garantia real.
II. A emissão da LCI é privativa das instituições financeiras autorizadas por lei ou pelo Banco Central do Brasil; a CCI pode ser emitida por credor de crédito imobiliário, ainda que não seja instituição financeira.
III. A circulação da LCI pode ser por endosso em preto, caso contenha cláusula à ordem; a circulação da CCI é sempre por cessão de crédito averbada no registro do emitente, por ser título nominativo. Está correto o que se afirma em


A) I, II e III.

B) I e III, apenas.

C) II, apenas.

D) III, apenas.

E) I e II, apenas.


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