Direito empresarialTítulos em espécie

• (CESPE 2010)

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.


A) Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.

B) São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.

C) O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.

D) Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.

E) É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.


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