Direito empresarialTítulos em espécie

• (FCC 2012)

Em relação aos seguintes títulos de crédito é correto afirmar:



A) Se o cheque pós-datado for apresentado em data anterior à indicada para pagamento, não poderá ser pago de imediato, pois se terá descaracterizado como ordem de pagamento à vista.

B) Como regra, o sacado de um cheque não tem qualquer obrigação cambial; assim, o credor do cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

C) As notas promissórias admitem aceite e, por isso, a recusa deste acarreta o vencimento antecipado do título.

D) A duplicata mercantil é protestável somente por falta de pagamento e não admite ser garantida por aval, uma vez que se trata de título causal.

E) A duplicata não permite reforma ou prorrogação de seu prazo de vencimento, que é imutável.


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