Direito empresarialTítulos em espécie

• (IADES 2019)

A respeito da Cédula de Crédito Bancário (CCB) e da Cédula de Crédito Rural (CCR), assinale a alternativa correta.


A) O termo inicial da prescrição da pretensão de repetição de indébito de contrato de CCR é a data de vencimento estampada no título.


B) A pretensão de repetição de indébito de contrato de CCR prescreve em cinco anos por se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular.


C) No protesto da CCB, não é necessário que o tabelião esgote os meios de localização do devedor, podendo intimá-lo diretamente por edital.


D) O protesto de CCB garantida por alienação fiduciária pode ser feito no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor, cabendo a escolha ao credor.

E) Ainda que emitida em favor de instituição domiciliada no exterior, a CCB não poderá ser emitida em moeda estrangeira.



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