Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista

• (FUNDATEC 2021)

Quanto à organização administrativa brasileira, assinale a alternativa correta.


A) As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante decreto do Chefe do Poder Executivo da respectiva unidade federativa.

B) Compete à justiça comum julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.

C) As sociedades de economia mista e as empresas públicas devem promover licitações como requisito à validade de seus contratos administrativos.

D) Uma vez que exercem atividade administrativa descentralizada, os concessionários de serviço público e os delegados de ofício público compõem a Administração Indireta.

E) A qualificação de agência executiva pode ser outorgada a autarquias e empresas públicas, desde que apresentem plano de planejamento estratégico e firmem contrato de gestão com a Administração Direta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 295

Vamos para o Anterior: Exercício 293

Tente Este: Exercício 142

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo