Direito administrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista
- (Quadrix 2022)
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
Considera-se como sociedade de economia mista a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União.
C) Certo
E) Errado
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