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Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes


EXERCÍCIOS - Exercício 198

  • (IUDS 2021)

"A função que o Estado exerce, no interior de uma estrutura e regime hierárquico, e que no sistema constitucional brasileiro caracteriza-se pelo fato de serem desempenhados por comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, submissos todos ao controle da legalidade pelo Poder Judiciário", denomina-se:


A) Função Jurisdicional.

B) Função Administrativa.

C) Função Legislativa.

D) Função Burocrática.


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