Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes
- (Quadrix 2021)
Em um Estado de Direito, prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativ o.
7.ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.
O Estado pode atuar, no direito público, como pessoa
jurídica de direito público e, no direito privado, como
pessoa jurídica de direito privado, uma vez que possui
dupla personalidade.
C) Certo
E) Errado
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