Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (Quadrix 2019)

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.


A) Não existe nenhuma espécie de hierarquia entre as fontes do direito administrativo; todas elas são passíveis e capazes de inovar na ordem jurídica.

B) A lei como fonte do direito administrativo deve ser entendida de forma ampla, contemplando todas as espécies normativas, incluídas as secundárias, como capazes e aptas a estabelecer direitos e deveres.

C) A doutrina ostenta papel importante como fonte do direito administrativo, esclarecendo e elucidando normas de modo a fomentar a sua observância e aplicação.

D) Atualmente, com uma cada vez maior judicialização de políticas públicas, a jurisprudência passou a ocupar a mesma força cogente que a lei, ambas fontes do direito administrativo.

E) Os costumes desempenham papel importante e, a bem da segurança jurídica, podem, eventualmente, quando contrariarem lei, sobre ela prevalecer.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 141

Vamos para o Anterior: Exercício 139

Tente Este: Exercício 139

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo