Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (FCC 2011)

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:



A) o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

B) uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar-se.

C) embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

D) tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

E) tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.


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