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Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (MS CONCURSOS 2010)

No tocante aos temas conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo, podemos afirmar:


A) Sendo a lei considerada como fonte primária do Direito Administrativo, importa em que toda e qualquer lei deverá ser considerada na formação do Direito Administrativo, independentemente da matéria tratada.

B) O Direito Administrativo rege as atividades em que a Administração Pública atua, excepcionalmente, em condições de igualdade com o particular, afastando as normas do Direito Privado.

C) Ao disciplinar as atividades, o Direito Administrativo busca o eficiente funcionamento da Administração Pública.

D) São três as fontes do Direito Administrativo, a saber: a lei, os costumes e a jurisprudência.

E) Todas as alternativas acima estão incorretas.


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