Direito administrativoAcumulação de cargos e funções

• (Quadrix 2021)

No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.


A) Em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, a Constituição permite a contratação, por prazo indeterminado, de agentes públicos.

B) A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos estende-se aos empregados públicos.

C) O servidor público titular de cargo efetivo, readaptado por motivos de saúde, poderá exercer outro cargo mesmo que não possua a habilitação exigida para o cargo de destino, mas manterá a remuneração do cargo de origem.

D) Os empregados de empresas públicas, por estarem subordinados às normas impostas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não podem ser considerados como agentes públicos.

E) Para que um concurso público possa exigir exame psicotécnico de seus candidatos, basta que o exame esteja previsto no edital e seja compatível com as demandas do cargo em questão.


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