Direito administrativoAcumulação de cargos e funções
- (CESGRANRIO 2019)
As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)
A) inserção comunitária
B) atividade filantrópica
C) função social
D) emprego privado
E) cargo público
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