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Direito administrativoAcumulação de cargos e funções


EXERCÍCIOS - Exercício 91

  • (CESGRANRIO 2013)

Um servidor efetivo de autarquia federal acumula cargo similar em fundação municipal, havendo entre os cargos compatibilidade de horários.

Nos termos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, essa acumulação




A) é possível, uma vez que se trata de cargos de níveis federativos diversos.

B) é possível, porque os horários são compatíveis.

C) é possível, caso autorizado pelos respectivos chefes.

D) não é possível, pois somente se permitem acumula- ções no mesmo nível federativo.

E) não é possível, uma vez que vedada a acumulação de cargos no caso.


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