Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (FGV 2021)
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, assinale a opção que apresenta uma função do Conselho de Administração nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
A) Opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente.
B) Supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
C) Avaliar e monitorar as exposições de risco da empresa pública ou da sociedade de economia mista, podendo requerer informações detalhadas sobre políticas e procedimentos.
D) Estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre as informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
E) Avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a empresa pública ou a sociedade de economia mista for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar.
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