Direito constitucionalCongresso nacional
- (CONSULPLAN 2017)
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:
A) Mudar temporariamente sua sede.
B) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
C) Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
D) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 35
Vamos para o Anterior: Exercício 33
Tente Este: Exercício 102
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional