Procura

Direito constitucionalCongresso nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 172

  • (CETRO 2012)

É da competência exclusiva do Congresso Nacional



A) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.


B) eleger membros do Conselho da República.


C) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares.


D) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.


E) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 173

Vamos para o Anterior: Exercício 171

Tente Este: Exercício 22

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.32ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.74ms))((ts_substr_c=1.14ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 6ms))