Direito constitucionalCongresso nacional
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O controle político inclui
A) a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
B) a apuração de irregularidades por comissão parlamentar de inquérito e as sanções por esta aplicadas.
C) o referendo e o plebiscito.
D) a competência privativa do Congresso Nacional e do Senado Federal para apreciar, a priori , os atos do Poder Executivo.
E) a fiscalização das contas dos administradores e de demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 296
Vamos para o Anterior: Exercício 294
Tente Este: Exercício 90
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional