Administração públicaEficiência eficácia e efetividade no serviço público
- (FCC 2017)
No site do TCE-SP, lê-se:
IEGM/TCE-SP: índice de efetividade da gestão municipal
O IEGM/TCE-SP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 7 (sete) índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. A combinação das análises destes sete índices temáticos busca averiguar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória.
(http://iegm.tce.sp.gov.br/help.html)
No IEGM/TCE-SP, um dos sete índices setoriais refere-se ao quesito fiscal, denominado i-Fiscal. Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos paulistas por meio da análise: da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF. Considerando esses itens do i-Fiscal como critérios para a mensuração do desempenho governamental, é correto afirmar que o i-Fiscal avalia
A) a eficácia de programas governamentais da área-meio financeiro-orçamentária.
B) a qualidade percebida das políticas públicas de gestão fiscal no município.
C) a efetividade das finanças públicas municipais.
D) o efeito da norma jurídica e o impacto fiscal dos projetos e das atividades municipais.
E) a legalidade e a eficiência de processos orçamentários do município.
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