Direito constitucionalDireito à privacidade

• (OBJETIVA 2021)

De acordo com a Constituição Federal,  todos  são iguais perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza, garantindo‐se  aos  brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à igualdade, à segurança e à propriedade, no seguinte termo, entre outros:


A) Homens  e  mulheres  são  diferentes  em  direitos  e obrigações

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

D) É  livre  a  expressão  da  atividade  intelectual,  artística, científica  e  de  comunicação,  independentemente  de censura ou licença.

E) A casa é asilo violável do indivíduo; nela pode‐se penetrar, sem o consentimento do morador, em caso de  flagrante delito, desastre, prestação de socorro, por determinação judicial, entre outros.


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