Direito constitucionalDireito à privacidade
- (FGV 2017)
Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o ingresso na residência de Osmar, sem o seu consentimento, para o cumprimento do referido mandado:
A) poderia ocorrer em qualquer dia ou horário;
B) deveria ocorrer em certo horário, que deve ser indicado pela autoridade judicial;
C) deveria ocorrer à noite, se autorizado pela autoridade judicial;
D) não poderia ser realizado à noite, ainda que Osmar seja muito perigoso;
E) não poderia ocorrer no final de semana.
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