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Direito constitucionalDireito à privacidade


EXERCÍCIOS - Exercício 99

  • (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.



A) Só se pode adentrar a casa de alguém com o seu consentimento, durante o dia ou à noite.


B) Pode-se adentrar a casa de alguém, em caso de flagrante delito, apenas durante o dia.


C) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia ou à noite.


D) Não se pode adentrar a casa de alguém, durante o dia ou à noite, em caso de desastre ou para prestar socorro, sem o consentimento do morador.


E) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia.



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