Direito constitucionalDireito à privacidade
- (NC-UFPR 2017)
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A) É garantido o direito de propriedade, independentemente do atendimento de sua função social.
B) É livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.
C) Não haverá pena de morte, salvo em caso de crime hediondo ou equiparado.
D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, em havendo autorização da autoridade competente.
E) É assegurado o direito a indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo.
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