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Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (IESES 2021)

Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados é denominada de:


A) Advocacia Geral da União-AGU.

B) Defensoria Pública.

C) Juizado Especial.

D) Ministério Público.


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