Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional

• (FCC 2021)

A Emenda Constitucional n° 45/2004 fortaleceu as Defensorias Públicas Estaduais, garantindo-lhes, expressamente,


A) autonomia funcional e administrativa.

B) a aplicação de dispositivos previstos para a Magistratura.

C) autonomia orçamentária e autonomia legislativa.

D) a expansão de membros de acordo com a demanda e a população local.

E) independência funcional e autonomia administrativa.


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