Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça,
especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue
o item a seguir, tendo como referência o entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados administrativa, civil ou criminalmente.
C) Certo
E) Errado
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