Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

A respeito do regramento constitucional da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.


A) É inconstitucional modificação na Lei Orgânica Federal da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94) que elimine a garantia da inamovibilidade.

B) A estabilidade na carreira é assegurada com a posse, e sua consequência é a inamovibilidade.

C) O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

D) Não é possível edição de medida provisória para regulamentar a organização da Defensoria Pública.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional