Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

A Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre os quais se inclui


A) o Ministério das Relações Exteriores.

B) o Departamento de Polícia Federal.

C) o Ministério da Defesa.

D) o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

E) a Defensoria Pública da União.


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