Direito constitucionalSaúde

• (FAPEC 2021)

Assinale a alternativa correta.


A) O Sistema Único de Saúde é organizado de forma descentralizada, podendo ter mais de uma direção em cada esfera de governo.

B) É objetivo da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios.

C) A União deve aplicar anualmente em ações e em serviços públicos de Saúde a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

D) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E) Lei Complementar disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 240

Vamos para o Anterior: Exercício 238

Tente Este: Exercício 281

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional