Direito constitucionalSaúde

• (FUNCAB 2015)

Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.


A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B) A saúde, da mesma forma que a educação, pode ser considerada como serviço público, e não atividade econômica, suscetível de prestação independente de concessão e permissão à iniciativa privada.

C) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D) Ao sistema único de saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E) Compete ao sistema único de saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


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