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Direito constitucionalSaúde


EXERCÍCIOS - Exercício 184

  • (FURB 2019)

Sobre o texto constitucional relacionado à saúde, assinale a alternativa correta:


A) A saúde é direito e dever de todos e do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B) O Sistema Único de Saúde é financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados.

C) As instituições privadas poderão participar de forma paritária do Sistema Único de Saúde.

D) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes.

E) Com raras exceções, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.


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